As firmas

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Aqui há umas semanas, o semanário Sol, publicava uma reportagem sobre as verbas públicas, gastas pelo actual Executivo, em pareceres jurídicos. A parecerística solicitada pelo Governo a certas socidades de advogados, atingiam valores escandalosos, mas nada que se assemelhe ás verbas, também públicas, pagas por entidades paralelas ao Estado.

Empresas detidas, directa ou indirectamente pelo Estado, com administradores executivos nomeados indirectamente pelo poder Executivo , gastaram entre 2004 e 2006, milhões e milhões, em pagamentos a serviços jurídicos, apesar dessas mesmas empresas terem departamentos específicos, com profissionais bem pagos para as tarefas exigíveis, conforme lhes disseram aquando da contratação como funcionários.
Mas não chegam, para as variadíssimas encomendas que é preciso aviar, no exercício da actividade empresarial. E por isso, a contratação à peça, por avença encapotada ou por simples contratação directa para serviço específico, paga-se a peso de ouro que o contribuinte paga e o Estado, no papel de dono da obra, contrata em nome daquele. 400 milhões de euros, actualmente, é o montante anunal desses serviços.
A Parpública, Galp, EDP, REN, Portucel, Gescartão, contrataram ao longo daquele período os serviços inestimáveis de firmas de advocacia, como a PLMJ, Galvão Teles e Morais Leitão. E também a remota Goldman Sachs.

O caso particular da firma de advogados PLMJ, já por aqui foi várias vezes citado, mencionando uma interpelação do deputado socialista António Galamba, ao governo de então, liderado por Santana Lopes. O mesmo que tinha como ministro, Morais Sarmento, um dos advogados da firma PLMJ que saira como sócio vulgar, para reingressar como sócio de capital, com inerências respectivas, após o prestígio do ministério.

Sobre este caso, a denúncia interpelatória de António Galamba, era muito simples: o Público tinha escrito que a firma PLMJ, receberia cerca de um milhão de dólares, quinzenalmente, enquanto durasse o período de negociação da eventual privatização da GALP e saída da ENI, no âmbito da reestruturação do sector energético.
O artigo do Sol, a este respeito, é confuso, não permitindo entender claramente se a firma PLMJ recebeu ou não esse montante e durante quanto tempo. Quem pagou efectivamente e quanto, exactamente.
Os números de milhões atropelam-se à medida que as responsabilidades de pagamento, são transferidas da Parpública para a EDP ou para a REN.
Uma coisa é clara, segundo o jornal: o governo PSD de Durão Barroso, em 2003, obrigara a Parpública a contratar os serviços da PLMJ, para a reestruturação do sector energético e no período de três anos, a factura da PLMJ atingiu os três milhões de euros. Longe do milhão de dólares quinzenal, portanto. Mas há mais dossiers e mais honorários facturados. Contam-se dossiers sobre a Portucel, Gescartão e outros.

Quanto a estes negócios do Estado, por intermédio de empresas públicas ou fortemente participadas, com firmas de advogados, alguns responsáveis dos executivos, foram ouvidos ou foram citados.

Bagão Félix e depois Campos e Cunha não apadrinhavam a PLMJ e uma secretária de Estado do segundo, até dera ordens à Parpública, para cessar pagamentos à firma, por se lhe afigurarem escandalosos perante os resultados alcançados, escrevendo mesmo em nota que "a Parpública, funcionara como uma agência de contratação de consultores financeiros e jurídicos ao serviço do Executivo".
Os governos seguintes desdisseram esta orientação e a consultadoria paracerística pôde continuar, sob a orientação de Teixeira dos Santos que autorizou o pagamento de novos honorários, de ordem milionária e por conta pública.

Bagão Félix, ouvido pelo jornal a este propósito, diz:

"O valor de outsourcing dos serviços especializados ( incluindo os jurídicos) era muito elevado: 200 milhões de euros. E disparou no actual governo para um valor anual de 400 milhões de euros."
E adianta, revelando a falência do Estado, no enriquecimento das firmas:

" Enquanto cidadão e contribuinte, repugna-me que muitos projectos de leis e decretos-lei centrais, sejam feitos nos grandes escritórios".
Que por sua vez, são constituidos por advogados com interesses privados, como é natural. É por isso, provavelmente que Bagão Félix diz, sem papas na língua que o jornal transcreve:

"Estado é refém dos advogados" e que por sua vez actuam em oligopólio. As firmas são, quase sempre as mesmas...

Morais Sarmento, por sua vez, não tem qualquer pejo em declarar ao mesmo jornal que:
"Interrompi o vínculo com a PLMJ quando entrei para o governo ( era o que mais faltava, não interromper...).
E ainda: A PLMJ acabou por ser prejudicada porque não permiti que trabalhasse directamente com a...RTP" . Mas ainda assim, contratou duas advogadas da mesma firma, para lhe prestarem assistência jurídica em assuntos com a RTP e enquanto ministro.
De facto, por causa disso, terá sido uma desgraça para a firma. Porém, logo esquecida, no fim do período governativo do advogado. Regressado, como filho pródigo , à firma em causa e depois de lhe ter causado esse prejuizo, foi recompensado, pelo grupo restrito dos donos da firma, como um par, atribuindo-lhe o estatuto de sócio de capital.
Notável.

Como é notável, a este propósito, uma das últimas contratações públicas de firmas. O escritório de advogados
João Pedroso & Associados, logrou obter um contrato, que pode ser de avença, para os serviços jurídicos do hospital público de Viana do Castelo. Com mais de uma centena de advogados na cidade, a administração do hospital, nomeada por pessoas deste Executivo, entendeu aquela firma de advocacia, de longe da cidade, como a melhor posicionada, profissionalmente, para a prestação de serviços.

Publicado por josé 23:04:00  

6 Comments:

  1. Jack . said...
    Caro José:
    Desculpe já que venho aqui meter esta tralhada que anda perdida pela net, mas como estou sem fazer nada e a mesma vem de encontro ao que acabou de escrever, penso que não vai levar a mal.

    “Contratação de João Pedroso gera polémica. Bettencourt Picanço, responsável do sindicato dos profissionais dos quadros técnicos da Função Pública critica a contratação de João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, que ganhará 20 mil euros/mês.
    http://clix.expresso.pt/users/0/12/b039cf0c.jpg
    O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) criticou hoje a contratação de serviços do advogado João Pedroso pelo Ministério da Educação, assegurando não haver qualquer justificação de ordem técnica para essa opção, já que o Estado emprega centenas de juristas.
    Em declarações à agência Lusa, o presidente do STE, Bettencourt Picanço, considerou que esta contratação ilustra a "alarmante" política do Governo, que "nos últimos quatro anos reduziu 173 milhões de euros em despesas com pessoal, mas gastou 3.700 milhões na aquisição de serviços", ou seja, 20 vezes mais.
    As contas apresentadas pelo responsável do STE referem-se ao período entre 2004 e 2008, baseando-se no balanço dos últimos três anos e no Orçamento do Estado para o próximo ano.
    "É óbvio que isto é impensável. Não há administração que resista com contratações e aquisições de serviços como esta", afirmou, adiantando já ter recebido várias denúncias sobre este caso.


    Trabalho podia ser feito por "qualquer jurista"

    Para Bettencourt Picanço, o trabalho de levantamento e compilação da legislação produzida pelo Ministério da Educação, requisitada ao irmão do ex-ministro socialista Paulo Pedroso, poderia ser realizado num curto espaço de tempo por qualquer jurista da Administração Pública, com acesso às bases de dados existentes.
    "Em termos técnicos e de necessidades de serviço não há nenhuma justificação para isso. Obviamente, são outras razões", afirmou.
    Na Assembleia da República, durante uma interpelação ao Governo sobre Educação, o deputado do PSD Emídio Guerreiro considerou hoje "verdadeiramente escandaloso" que o ME "tenha contratado por duas vezes um conhecido advogado ligado ao PS", para fazer uma obra de compilação de leis e um manual de direito da educação.

    Salário de 20 mil euros

    Segundo o deputado, João Pedroso foi contratado em 2006 para desempenhar aquela tarefa, com um vencimento mensal de 1.500 euros, tendo este ano assinado um novo contrato, desta vez por cerca de 20 mil euros mensais, para realizar a obra que não chegou a ser feita da primeira vez.
    Da mesma forma, o presidente do STE considerou que "é uma enormidade projectar um trabalho desses com essa remuneração como se não houvesse técnicos na administração capazes".
    Contactado pela Lusa, João Pedroso preferiu não fazer comentários sobre
    o assunto.
    A Lusa contactou também o ME, mas não obteve resposta em tempo útil.

    Educação

    Ministério justifica contratação de João Pedroso por «ser o especialista que reunia os requisitos necessários»
    O Ministério da Educação justificou hoje a contratação do advogado João Pedroso para fazer trabalhos de levantamento e compilação de legislação por ser «o especialista que reunia os requisitos necessários» para a concretização da tarefa.”
    stopthem said...
    É um fartar vilanagem.O comprometimento de muitos advogados com a ditadura faz-se de muitas maneiras,sendo o pagamento directo uma delas,muito importante,mas não exclusivo.Assim, quem tenha de se defender no plano juridico da ditadura deve ter um extremo cuidado com o advogado que contrate pois pode vir a ter surpresas muito desagradáveis.Quanto aos manos Pedrosos ainda são só aprendizes mas aprendem muito depressa.
    rb said...
    Caro José,
    Também fico horrorizado com as verbas que são gastas e com o "serem sempre os mesmos a ser contratados" e ainda com a facilidade com que esta gente salta do escritório para o governo e vice-versa.
    O meu aplauso, portanto.
    pvnam said...
    «........mini-spam........»
    Não há tempo a perder... Separatismo já!


    ---> Povos com pés-de-barro: povos que NUNCA conseguiram construir uma sociedade sustentável (ou seja, uma sociedade com um projecto de Luta pela Sobrevivência -> uma sociedade dotada da capacidade de renovação demográfica) sem ser à custa da repressão dos direitos das mulheres (mulheres tratadas com úteros ambulantes).
    ---> Os Povos com pés-de-barro viraram uns BANDALHOS NO PLANETA: procuram infiltrar-se no seio de outros povos [pretendem infiltrar-se em qualquer lado]; um exemplo: quer importando outros povos para a Europa... quer deslocando-se para o território de outros povos......


    ---> Não sejam um bando de imbecis!
    ---> Ou seja: não há tempo a perder com BANDALHOS (vulgo Bandalhos Brancos: a maioria dos europeus)!

    ---> Há que mobilizar aquela minoria de europeus que está disponível para abraçar um projecto de Luta pela Sobrevivência! Ou seja:
    -> Contra a (cada vez mais poderosa) Inquisição Mestiça;
    -> [antes que seja tarde demais] É urgente reivindicar o legítimo Direito ao Separatismo:
    http://separatismo–50–50.blogspot.com/


    P.S.
    ---> Para os Bandalhos Brancos, «os pretos são os salvadores da pátria»: de facto, como os pretos(...) pretendem ocupar e dominar cada vez mais territórios, consequentemente os Bandalhos Brancos estão a contar com os pretos(...) para combater o SEPARATISMO.
    {{{nota: É possível encontrar portugueses brancos receptivos à ideia do Separatismo-50-50, pelo contrário, os portugueses negros(...) (e os mestiços também) são uns ferozes opositores do Separatismo-50-50}}}
    Isaac said...
    Blaaahhrgghhh........
    Gomez said...
    Ora aqui está um assunto sobre o qual o Bastonário Marinho Pinto fala, fala, fala, fala …

    A propósito de hospitais públicos, desconfio que convém ir prestando uma atenção especial às adjudicações dos hospitais "E.P.E.". Um dos grandes mistérios do Universo está consubstanciado no disposto no nº 3 do artº 5º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de Janeiro (CCP), que, ao arrepio de qualquer lógica sistémica, veio excluir a aplicabilidade das regras da contratação pública, previstas no CCP, à formação de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços a celebrar pelos hospitais E.P.E., até ao limite dos limiares comunitários.

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